Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS TENTADOS QUALIFICADOS E HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO POR TER SIDO COMETIDO CONTRA MULHER POR RAZÕES DO SEXO FEMININO. FEMINICÍDIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA.
Apenamento. ... ()
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