Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O PAI, DEPENDENTE QUÍMICO, E O AVÔ PATERNO. AVOENGOS. NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 596/STJ. CAPACIDADE DO GENITOR. INSUFICIENTE. IDENTIFICADA. ALIMENTOS DEVIDOS APENAS PELO AVÔ PATERNO, FIXADOS EM 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.  

1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de alimentos, a qual julgou procedente o pedido para condenar o avô paterno ao pagamento de pensão alimentícia em favor da neta autora no importe de 50% do salário-mínimo vigente. 1.1. No apelo, o avô paterno pede a reforma da sentença aduzindo possuir situação financeira delicada, pois além de ser o provedor de sua família, considerando o desemprego de sua esposa, está acometido por câncer com grande dispêndio no tratamento da enfermidade.  ... (Continua)