Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM MANTIDA. PRESERVAÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO À UMA TERCEIRA PARTE, NÃO DEMANDADA. CESSIONÁRIO DO CRÉDITO, QUE JÁ APRESENTOU, INCLUSIVE, CONTESTAÇÃO, SEM TER SIDO INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A EMENDA À INICIAL, COM INCLUSÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO PASSIVO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO.