Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (art. 121, §2º, S III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMIDADE DEFENSIVA. TESE DE IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NO PARTICULAR, A PARTIR DO EXAME DA PROVA PRODUZIDA, TEM-SE QUE A TESE DEFENSIVA (AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA), EMBORA ENCONTRE SUPORTE NOS AUTOS, NÃO É A ÚNICA EXISTENTE, VISTO QUE HÁ OUTRA VERTENTE DE PROVA QUE AUTORIZA A ADMISSÃO DA ACUSAÇÃO. QUALIFICADORAS DO MEIO CRUEL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS. MANUTENÇÃO. DELITOS CONEXOS. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (art. 211, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (art. 340, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/03, art. 12, CAPUT).  VERIFICA-SE DOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES NO SENTIDO DE QUE O RECORRENTE PRATICOU OS CRIMES DE (A) DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (SEGUNDO FATO); (B) COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (TERCEIRO FATO); E (C) POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (QUINTO FATO), POIS: (A1) NOS LAUDOS PERICIAIS ACOSTADOS AOS AUTOS, HÁ INDICATIVOS DE QUE A VÍTIMA TEVE PARTE DO SEU CORPO CARBONIZADO, MEDIANTE FOGO; (B1) A VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE NÃO FOI CONFIRMADA PELAS IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA DO LOCAL EM QUE ELE REFERIU TER SIDO RENDIDO E ROUBADO, DE MODO QUE É POSSÍVEL QUE LIDIONEI TENHA REALIZADO FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME, QUAL SEJA, DO ROUBO DO SEU VEÍCULO RENAULT MEGANE, DE PLACAS ITD-0126; E (C1) OS POLICIAIS, EM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, APREENDERAM CINCO MUNIÇÕES DE CALIBRE .380, NO IMÓVEL DO RÉU. 

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)