Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA -

Sentença de procedência - Irresignação da ré - Não acolhimento - Alegação de cerceamento de defesa afastada, uma vez não indicadas as provas que eventualmente se pretendia produzir, não havendo que se falar em nulidade sem prejuízo - Matéria discutida, ademais, que é eminentemente de direito - Pretensão da autora/apelada apenas à declaração de dívida prescrita, sendo adequada a ação para essa finalidade, não tendo sido apontadas, ademais, irregularidades na inicial - Recurso desprovido... (Continua)