Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATOS. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. INTERPRETAÇÃO CLARA DA EXPRESSÃO CONTESTADA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede recursal, acolheu parcialmente a pretensão da parte autora. O embargante alega obscuridade quanto à expressão “com as devidas atualizações constantes no julgado”, constante do voto condutor. ... (Continua)