Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONTRADIÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.

I. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. EM SE TRATANDO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, A PERÍCIA MÉDICA É O MEIO DE PROVA HÁBIL A APURAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. LOGO, A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE REVELA PERTINENTE AO JULGAMENTO DO FEITO. PRELIMINAR REJEITADA.  ... (Continua)