Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
1.A fixação da indenização por danos morais deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade das lesões, as sequelas sofridas e o impacto na vida da vítima. ... ()
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