Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO CONTRA RELAXAMENTO DE PRISÃO E REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESPROPORCIONALIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. LIBERDADE DO PACIENTE QUE NÃO IMPLICA EM PERIGO CONCRETO À VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA PARA APROXIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO OU AMEAÇA AO BEM JURÍDICO TUTELADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÕES MANTIDAS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS