Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
Decisão pela qual foi indeferido o pedido de progressão ao regime prisional semiaberto. Ausência de preenchimento do requisito subjetivo. Agravante que obteve parecer desfavorável após submissão a exame criminológico. Sentenciado que praticou cinco faltas disciplinares, quatro delas por abandono do sistema prisional. Circunstâncias que devem ser sopesadas para concessão do benefício. Decisão mantida. ... ()
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