Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de inexigibilidade do débito, cumulada com reparação do dano moral. Locação de veículos. Alegação da Ré de que o valor cobrado diz respeito a avarias causadas pela Autora em carro alugado. Ausência de prova dos gastos com o conserto do veículo. Débito inexigível. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Indenização mantida. Recurso desprovido.