Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPARTILHAMENTO DE FOTOGRAFIA DA AUTORA EM GRUPO DE WHATSAPP DESTINADO AO TRABALHO, ACOMPANHADO DE TEXTO VEXATÓRIO DE CUNHO SEXUAL E MACHISTA. DANO À IMAGEM DA AUTORA CONFIGURADO. A INTERNET, SEJA NAS REDES SOCIAIS, SEJA EM APLICATIVOS DE MENSAGENS, NÃO DESONERA AS PESSOAS DE SE PRONUNCIAREM COM RESPEITO À IMAGEM E À DIGNIDADE ALHEIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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