Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Confinante, concessionária de serviço público responsável pela administração da rodovia, que se insurge quanto à condenação ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Ausência de efetiva oposição ao pedido. Recorrente que apenas buscou assegurar que o imóvel usucapiendo não ultrapassaria os limites da área reservada à rodovia, circunstância confirmada pelo laudo pericial. Apelante que, após a produção da prova técnica, afirmou não ter interesse na demanda. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido.