Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
I. CASO EM EXAME: Ação de divórcio litigioso envolvendo pedido de alimentos à ex-cônjuge e partilha de bens amealhados durante o casamento que teve início em 01 de setembro de 2016, pelo regime da comunhão parcial de bens, estando separados de fato desde abril de 2022. ... ()
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