Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIGIDEZ DO AMBIENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS. DANO MORAL IN RE IPSA.

A indenização por danos morais decorrente de tratamento humilhante e constrangedor despendido pelo empregador requer prova inequívoca tanto da ocorrência do fato quanto da lesão causada à honra, à intimidade, à vida ou à imagem de quem sofre o dano. Na hipótese, a prova oral confirmou que não havia disponibilização de assentos no local de trabalho, configurando o dano moral in re ipsa, evidenciando a responsabilidade civil da ré. Recurso da reclamada a que se nega provimento.... (Continua)