Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PUBLICAÇÃO DE NOTA EM REDE SOCIAL. INSTAGRAM. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
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