Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação indenizatória por dano material e moral. Parte ré que gravou o bem com alienação fiduciária sem o seu consentimento de propriedade da parte autora. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Acolimento parcial. Dano material hipotético. Impossibilidade de indenização. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o mero dissabor da vida em cotidiano. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Sentença reformada neste ponto. Recurso parcialmente provido.... (Continua)