Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Negativação de nome - Perícia que concluiu pela falsidade da assinatura nos contratos - Sentença de procedência - Recurso de ambas as partes. Recurso do réu. 1. Danos morais configurados, haja vista que houve negativação do nome da autora indevidamente, ante à falsidade da assinatura. Recurso da autora. 2. Indenização moral em valor adequado. 3. Honorários majorados, reformando-se a sentença nesse sentido. Recurso do réu improvido e recurso da autora parcialmente provido