Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. REQUERIDO NÃO CITADO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO. INVIABILIDADE. PRÉVIA INTIMAÇÃO DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
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