Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. TRATAMENTO DOMICILIAR PRESCRITO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE HABILITADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDEFERIMENTO DO PEDIDO COMPENSATÓRIO. ÓBITO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO SUCESSORES.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória e pedido de tutela de urgência, objetivando a autora seja determinado que a ré autorize seu tratamento domiciliar - tipo home care - prescrito pelo seu médico assistente. ... (Continua)