Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO À DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE TITULARIDADE DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL QUE ESTARIA INDEVIDAMENTE OCUPADO. PROVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA QUE, EM REGRA, É A ESCRITURA PÚBLICA REGULARMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. art. 1.245 DO CC. PEDIDO EMBASADO EM DOCUMENTO QUE NÃO CONFERE AO AUTOR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO DEDUZIDO PELOS AUTORES NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.