Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SEM IMPULSIONAMENTO POR MAIS DE CINCO ANOS. ART. 932, IV,
a, CPC. SÚMULA 314 STJ. ... ()
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