Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COBRANÇA SECURITÁRIA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INTELIGENCIA SUMULA 620 DO STJ. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. TERMO INICIAL JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETARIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Pelo princípio da dialeticidade o diploma processual civil impõe ao recorrente não apenas manifestar o seu inconformismo com a decisão recorrida, mas também demonstrar os motivos de fato e de direito pelos quais requer o novo julgamento. ... (Continua)