Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO. NECESSIDADE DOS MENORES PRESUMIDA. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO DESPROVIDO.

1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelos autores, fixando a guarda unilateral dos menores em favor da genitora e condenou o apelante ao pagamento de pensão alimentícia no valor de três salários mínimos em favor dos filhos. ... (Continua)