Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ALEGADA OMISSÃO SOBRE A VALIDADE DE PROVAS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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