Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VERIFICADA A CONDIÇÃO DO RECORRENTE DE SÓCIO OCULTO DA EMPRESA DEVEDORA. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. ... ()
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