Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1) O

Autor alega ter ficado sem a prestação do serviço de telefonia móvel fornecido pela Ré por um período de três dias e que, durante a instalação do serviço de TV a cabo e telefone fixo, o representante da Ré danificou sua televisão. Requer a condenação da Ré ao ressarcimento do valor da televisão e à indenização por danos morais. 2) Sentença de parcial procedência condenou a Ré a ressarcir o valor da televisão e julgou improcedente o pedido de danos morais. 3) Apelação do Autor em requer a procedência do pedido de danos morais. 4) Não foi comprovado nos autos que o Autor ficou sem o serviço de telefonia móvel. Não há evidências de dano aos direitos da personalidade em decorrência do ato do preposto que danificou a televisão. O prejuízo financeiro será compensado com o pagamento do valor correspondente. Danos morais não caracterizados. 5) Sentença que se mantém. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)