Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. RECURSO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACERVO PROBATÓRIO. RECORRENTE PESSOA JURÍDICA COM RECEITA LÍQUIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 8.000,00. BALANCETE ANALÍTICO DEMONSTRA SIGNIFICATIVO SALDO NEGATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO.