Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL «EX DELITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMOS OFENSIVOS DIRIGIDOS AOS AUTORES QUE TRAFEGAVAM PELA RUA COM SEU CACHORRO. OCORRÊNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO POR CRIME DE INJÚRIA NA ESFERA PENAL. DANO MORAL CARACTERIZADO. «QUANTUM INDENIZATÓRIO BEM FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Comprovado que a ré agrediu verbalmente os autores, ofendendo-lhes a honra, com a divulgação de vídeo em rede social, é de rigor a condenação daquela à reparação dos danos morais. ... (Continua)