Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. 

PARA FAZER JUS À USUCAPIÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO CODIGO CIVIL, art. 1238, O REQUERENTE DEVERÁ COMPROVAR O EXERCÍCIO DA POSSE, COM ANIMUS DOMINI, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, SEM INTERRUPÇÕES E SEM OPOSIÇÃO, ALÉM DE DEMONSTRAR QUE O BEM É UTILIZADO COMO SUA MORADIA HABITUAL.  ... (Continua)