Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 622.0417.0445.1638

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. DESPROVIMENTO.

I.

Caso em exame ... ()

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