Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 621.7540.1679.0166

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C GUARDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA EM FAVOR DAS AUTORAS (AVÓ E BISAVÓ PATERNAS). RECURSO DOS RÉUS (TIOS MATERNOS). DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Os agravantes (tios maternos) pretendem a reforma da decisão que determinou que a busca e apreensão da criança em favor das agravadas (avó e bisavó paternas). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF