Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame.... ()
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