Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. INFRUTÍFERAS. PENHORA. BENS QUE GUARNECEM RESIDÊNCIA DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE.

1. O processo de execução visa a satisfação de dívida reconhecida como certa, líquida e exigível. Ao mesmo passo que cabe ao credor indicar bens para a satisfação do seu crédito, também incumbe ao d. Magistrado propiciar ao exequente os meios existentes para localização e constrição de bens, conferindo à dinâmica processual, maior eficiência e celeridade. ... (Continua)