Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR, SEM AFASTAMENTO DA MORA DO FIDUCIANTE. LITISPENDÊNCIA.
DA RECONVENÇÃO. CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA ENTRE PLEITOS DEDUZIDOS NA RECONVENÇÃO E NA AÇÃO REVISIONAL. MANTIDA A EXTINÇÃO DO PLEITO RECONVENCIONAL.... ()
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