Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. FATO DO PRODUTO (ACIDENTE DE CONSUMO). COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA COM CORPO ESTRANHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência dos pedidos reformada. Hipótese de fato do produto (acidente de consumo). Ré que comercializou alimento (bebida) que se encontrava com corpo estranho (larva). É irrelevante a efetiva ingestão do alimento contaminado para a caracterização do dano moral, pois a compra do produto insalubre é potencialmente lesiva à saúde do consumidor. Jurisprudência pacífica do STJ. Ré que não se desincumbiu do ônus contido no art. 14, § 3º, II, do CDC, quanto à prova da culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, demonstrada a ocorrência do acidente. Danos morais configurados. Indenização em R$ 5.000,00 que se mostra proporcional e razoável. Precedentes. RECURSO PROVIDO... (Continua)