Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF ementa: Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Penhora de conta-poupança. Natureza jurídica. Honorários advocatícios. Indispensabilidade da penhora para sobrevivência do alimentando. Não ocorrência. Recurso parcialmente provido.
I. Caso em exame ... ()
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