Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TEORIA DA IMPREVISÃO. IMPENHORABILIDADE VEÍCULO. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

TEORIA DA IMPREVISÃO. Aplicação da teoria pressupõe a imprevisibilidade e a excepcionalidade do evento causador do desequilíbrio contratual. No caso dos autos, a situação de desemprego é ordinária e previsível, o que afasta a aplicação da teoria da imprevisão. Sentença mantida.... (Continua)