Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS.

Incontroverso que a tomadora beneficiou-se mão de obra do reclamante, de forma que deve responder subsidiariamente pelas obrigações reconhecidas em sentença. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços foi positivada pela Lei 13.429/2017 e, já houve decisão do Plenário do E. STF, quando do julgamento do Tema 725, no sentido. ... (Continua)