Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Pedido de juntada do depoimento pessoal prestado pelo paciente à autoridade policial, bem como de revogação da prisão temporária. «Writ prejudicado quanto ao primeiro pedido, diante da juntada do depoimento do paciente. Indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Se há necessidade de novas diligências, a custódia deve ser mantida para esse fim e para que a colheita da prova não seja turbada. Vício inexistente. Ordem conhecida em parte e denegada na parte conhecida.