Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE VISITA DO FILHO MENOR NA RESIDÊNCIA PATERNA, E NÃO NA RESIDÊNCIA DA AVÓ PATERNA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO RECORRIDA. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, NO QUAL SE CONCLUIU PELA APROXIMAÇÃO DA CRIANÇA DE FORMA GRADUAL, MEDIANTE O CONVÍVIO REGULAR COM O NÚCLEO FAMILIAR PATERNO, BEM COMO QUE A CONVIVÊNCIA COM O PAI PODE OCORRER INICIALMENTE SEM PERNOITE, FIXANDO-SE, NESTE PRIMEIRO MOMENTO, A VISITAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA AVÓ PATERNA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.