Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO -EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - COMPLEXIDADE DA CAUSA - DESÍDIA DEFENSIVA - INSTRUÇÃO PRÓXIMA DO FIM - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - HABEAS CORPUS DENEGADO.

Se eventual demora no trâmite do processo é justificada pela complexidade da ação penal de origem e, ainda, pelo atraso na apresentação da resposta à acusação, não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa, sobretudo quando a instrução está próxima do fim.... (Continua)