Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO ACORDO DE DIVÓRCIO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. INVIABILIDADE. VALOR DO ALUGUEL. MANUTENÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)