Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPLANTE DE PRÓTESES MAMÁRIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

1.  O juízo de primeiro grau, ao prolatar a sentença, fundamentou-se no conjunto probatório produzido exclusivamente pela parte autora, afirmando que não havia provas capazes de infirmar tal acervo. A negativa da produção da prova técnica, postulada pelo demandado, impossibilitou a defesa de demonstrar eventual inexistência de defeito nas próteses ou erro médico, configurando cerceamento.... (Continua)