Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONE E INTERNET. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO SINAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. SÚMULA 29 DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS. DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO.... ()
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