Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSTAGENS OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PLATAFORMA DE REDE SOCIAL DEPENDE DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ESPECÍFICA PARA REMOÇÃO DO CONTEÚDO CONSIDERADO ILÍCITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. A AUSÊNCIA DOS AUTORES DAS POSTAGENS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA IMPEDE A IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DIRETA A QUEM EFETIVAMENTE VEICULOU O CONTEÚDO IMPUGNADO. A SENTENÇA RECORRIDA EXAMINOU ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS E APLICOU CORRETAMENTE O DIREITO AO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA SUA REFORMA. 

APELAÇÃO DESPROVIDA. ... (Continua)