Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Parcial procedência. Lide secundária - denunciação da lide. Demanda ajuizada pela vítima em face daquele que teria causado o dano. Denunciação da lide à seguradora. No entanto, no curso do feito, demandado e demandante celebraram acordo, sem a anuência da seguradora. Violação ao art. 787, §2º, do Código Civil e disposição contratual expressa. Exoneração da seguradora que se impõe. Apelação provida... (Continua)