Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS SAGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. A REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS EXIGE A PROVA CONCRETA DE ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICOU SUA CONCESSÃO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE INTENSA ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. OBSERVÂNCIA AOS ESTREITOS LIMITES DAS AÇÕES ACAUTELATÓRIAS, AS QUAIS NÃO FRANQUEIAM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)