Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA MARITAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. VIABILIDADE. DECISÃO REFORMADA.
CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE BUSCA O SUPRIMENTO DE OUTORGA MARITAL PARA ALIENAR UM APARTAMENTO E TRÊS BOXES DE ESTACIONAMENTO, DE SUA PROPRIEDADE. ... ()
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