Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (1º FATO). TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (2º FATO). RECEPTAÇÃO SIMPLES (3º FATO). FRAUDE PROCESSUAL MAJORADA (4º FATO). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVOS. 

1. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Retificado, de ofício, o erro material verificado quanto à data dos fatos, que ocorreram no dia 30/04/2023, e não no mesmo dia do mês subsequente, como constou na denúncia.... (Continua)